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Carlos Santos da Silva
Igarapé (MG)
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Deus é tudo.
Advogado, servidor militar reserva. Pós graduado em Direito Constitucional.
Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
(
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Carlos Santos da Silva
Comentário ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
·
há 13 anos
Esclarecedor a sentenca que soube pontuar que a falta de luz de alguns dias pode ser caracterizado como dano moral e nao um mero dissabor. A responsabilidade objetiva do autor fora comprovada.
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Recomendações
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Olimpio Serafim de Sousa Filho
Artigo ·
há 3 anos
O direito dos militares inativos do Estado de MG à conversão em pecúnia de férias-prêmio não gozadas
De acordo com a dicção da norma estadual vigente em Minas Gerais, os servidores públicos civis e militares do Estado, a cada cinco anos de trabalho, tem direito a três meses de férias-prêmio,...
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